O projeto de Lei sobre os Jogos de Azar no Brasil

Publicado em: 18 de dezembro de 2021

Categorias: Destaques, Notícias

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Com o encerramento de 2021, a Câmara Federal tenta agilizar a legalização dos Jogos de Azar no Brasil. O tema é polêmico e levou setores evangélicos a se pronunciarem sobre a proposta. Por Exemplo, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), se pronunciou contrária ao Projeto de Lei 442/1991 que legaliza este tema.

Segundo a Nota Divulgada pela instituição, “Juridicamente e socialmente, a ANAJURE entende que a prática da jogatina facilita atos de corrupção, sobrecarrega os órgãos fiscalizadores e colabora com a decadência social que destrói inúmeras famílias no contexto do vício. Certamente, essa não seria uma pauta urgente para ter atenção do Congresso Nacional neste momento, considerando o bem-estar social de todos e o país estar se recuperando de uma pandemia .Por fim, a ANAJURE se posiciona pela rejeição do PL.”

Também o Pastor Silas Malafaia da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, também reclamou do fato de Lira querer votar a legalização dos jogos. Malafaia enfatizou que a repulsa aos jogos não tem a ver com convicções de fé, mas a danos sociais. “Isso não é questão de que os religiosos são contra [por causa] de seus princípios. Isso é a desgraça social”, afirmou. “Não beneficia em nada a economia do país.”

Entenda o Caso

Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados

No último dia 16/12 a Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que pretende legalizar jogos de azar no Brasil (bingos, cassinos, jogo do bicho e corrida de cavalos).
Com maioria formada, para votar com urgência, a tramitação do projeto “queima” algumas etapas. O texto será analisado diretamente pelo Plenário sem passar por comissões. Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, e favorável ao tema, anunciou que o mérito do projeto será votado na primeira semana de fevereiro de 2022.