Nos dias 9 e 19 de Outubro a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) manifestou seu posicionamento sobre as discussões a respeito do Aborto, que tem voltado a pauta do STF recentemente. No dia 9 de Outubro a ANAJURE esteve no Congresso Nacional para participar de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Nascituro, celebrado em 08 de outubro. A presidente da entidade, Dra. Edna V. Zilli, destacou a importância deste evento, que ocorre em um momento crítico, no qual a proteção à vida se encontra ameaçada.
Além da ANAJURE, a sessão teve pronunciamentos dos deputados Nikolas Ferreira e Christine Tonietto (requerentes da sessão), do Padre João Batista (representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB), de Rose Santiago (Diretora do Centro de Reestruturação para a vida), da Dra. Liliana Bittencourt (Juíza Títular da 7ª Vara Cível de Goiânia), entre outros . Veja o vídeo completo AQUI. Em seu discurso, a Dra. Edna lembrou o fato da ANAJURE ser uma das poucas organizações engajadas com a defesa da vida admitidas como amiga da corte pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do processo da ADPF 442, que é uma ação ação que versa sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Ainda, Zilli reforçou que a ADPF 442 representa a desumanização do nascituro: “Deixaremos de ser uma comunidade política fundada no compromisso com a proteção ao humano, para nos tornarmos uma sociedade que protege apenas alguns seres humanos, como se alguns, por seu nível de desenvolvimento, fossem mais humanos que outros”, disse.
Por fim, a presidente da ANAJURE reiterou que o povo brasileiro é, em sua maioria, contrário ao aborto, e que a competência constitucional de decidir sobre esse assunto é do Congresso Nacional, órgão máximo de representação da vontade popular.
Já no dia 19, a ANAJURE foi aceita como Amicus Curiae (Amigo da Corte, para fornecer parecer técnico) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser uma das entidades a atuar no trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 442, que tem por objetivo descriminalizar a realização de aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. O processo, inclusive, já está na pauta para julgamento em sessão virtual dos dias 22 a 29 de setembro.
A posição da ANAJURE neste processo é a mesma já manifesta desde que a entidade foi criada em 2012: em defesa da dignidade humana e da proteção à vida desde a concepção. Ainda, durante audiência pública em 2018 (leia aqui), a ANAJURE reiterou seu entendimendo de que não caberia ao STF as decisões sobre o aborto no Brasil.
Recentemente, a organização também iniciou uma campanha de oração pela vida (leia aqui) e publicou uma Carta Aberta ao STF assinada por cerca de 50 pastores, líderes e entidades evangélicas, que se manifestam em defesa dos direitos do nascituro.
A carta continua aberta para novos signatários que sejam representantes de organizações evangélicas. Se desejar somar sua voz à da ANAJURE, envie um email com seu nome, cargo e entidade para secretaria.geral@anajure.org.br.
Fonte ANAJURE
