Juristas Evangélicos se posicionam contrários ao PL da Censura

Publicado em: 7 de maio de 2023

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O PL das Fake News, ou PL da Censura, que causou polêmicas nesta semana, por ter sido pautado para votação no Congresso Nacional, sem o mínimo debate na sociedade, foi adiado. O projeto de lei, que dentre outras coisas, poderia eliminar das redes sociais pessoas que postassem algo que é considerado inapropriado, de acordo com “a agência estatal reguladora”, enfrentou muita resistência principalmente pelas grandes empresas de Tecnologia, pois entendem que a Lei vai censurar e restringir a liberdade de pessoas na internet. Dentre alguns riscos que a PL traz a sociedade como um todo, estão eles:

  • O direito fundamental à liberdade de expressão;
  • Restrição de uso das redes sociais;
  • Restrição à Liberdade Religiosa;
  • Penalidade e criminalização do pensamento contrário;

Os Parlamentares Evangélicos também se posicionaram contra o projeto de Lei, por entenderem que as liberdades religiosas estariam em risco, caso o Projeto de Lei fosse aprovado. A ANAJURE – Associação Nacional dos Juristas Evangélicos também divulgou em seu site uma nota no qual se posiciona contrariamente a votação do projeto sem o devido debate publico.

“A ANAJURE reafirma seu compromisso contra qualquer proposta que vise tolher ou abolir a garantia democrática da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, inscrita na Constituição da República nos arts. 5º, IX, e 220. Assim, a ANAJURE se manifesta pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2630/2020, para que sua grave matéria possa ser objeto de amplo debate público e democrático, de modo a verificar e rejeitar quaisquer disposições que possam vir a reduzir ou suprimir as liberdades cidadãs que são garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.”

O PL de Autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), teve relatoria na Câmara dos deputados por Orlando Silva (PCdoB-SP), o que aumentou ainda mais a controvérsia da condução do tema, por ter um Comunista (que defende o sistema ditatorial de governo) e que por si é contra liberdades de expressão.

Este episódio é um importante alerta à Igreja Cristã Brasileira a respeito da perseguição religiosa, que pode passar a vigorar no Brasil, caso algo deste tipo seja aprovado como lei.